DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)cláusulas contratuais | 4

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a liminar outrora concedida, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra a Demandada, LOJA ESPLANADA (DEIB OTOCH S/A), declarando i...

“Portanto, correta a sentença que condenou a concessionária a pagar indenização pelos danos morais causados ao consumidor, pois clara a ilicitude da conduta da apelante perante o apelado, causando-lhe constrangimentos além da normalidade, uma vez que p...

Ao concluir a sentença, o magistrado assegurou que em relação à autora e beneficiária, a referida rescisão não pode operar efeitos imediatos, até que ela possua condições de viver sem o serviço de internação domiciliar. Isso porque o direito de rescisã...

Os idosos cujos planos de saúde tiveram reajustes à partir de 1º de outubro de 2003, em razão da idade, podem procurar o IBEDEC que irá movimentar Ações Coletivas contra as operadoras, sem custo algum para os idosos. Basta levar cópia do contrato e os ...

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra a Demandada, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, condenando-a a pagar a Autora, a título de inden...

Em relação aos argumentos da Claro, o desembargador constatou que a empresa usuária solicitou o pedido de transferência de operadora de telefonia através da portabilidade numérica e que mesmo diante de tal fato, a Claro permaneceu a enviar cobranças in...

Uma cliente do Banco Abn Amro Real S/A teve que entrar com uma ação judicial chamada de Ação Cautelar de Exibição de Documentos para ter direito de possuir a cópia de um contrato que formulou com aquela instituição financeira. O objetivo da autora é, c...

Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, ao tempo que condeno as Rés, solidariamente, para ressarcir a quantia R$ 12.892,00 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais), devidamente atualizada monetariamente pelo INPC ...

A rede de supermercados contestou, sustentando que a consumidora foi imprudente ao não atentar para a presença do carrinho. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a empresa possui o dever de zelar pela segurança dos clientes, “assumindo os ris...

Nestas condições e em face do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, ao tempo que declaro rescindidos os contratos de promessa de compra e venda em questão, por inadimplemento no cumprimento do prazo ...